Formulários

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Programa de Sensibilização e Incentivo à Natalidade

Formulário de Candidatura para Apoio à Natalidade

 Atestados

Requerimento para Atestados

 Declaração de União de Facto

Licenciamento de Atividades

Licenciamento para atividade de realização de espetáculos e divertimentos nas vias e lugares públicos

Pedido de Isenção de Taxas

(depois de abrir, faça o download destes documentos para preencher em formato digital)

Canídeos

Declaração de Transferência de Proprietário