Regulamentos
Para efeitos de consulta pública, nos termos do número 1 do artigo 101.º do CPA, publica-se o projeto de regulamento abaixo:
Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Polidesportivos
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Para efeitos de consulta pública, nos termos do número 1 do artigo 101.º do CPA, publicam-se os projetos de regulamentos abaixo:
- Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças | (edital)
- Projeto de Regulamento de Tenda da Freguesia | (edital)
- Regimento da Assembleia de Freguesia
- Edital - (entrada em vigor)
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